Bancada fecha emendas ao Orçamento da União; Capital terá 38% do total
Propostas incluem obras para Rota Bioceânica, Academia de Segurança Pública e compra de maquinários
A bancada federal de Mato Grosso do Sul fechou acordo para aplicação de R$ 247,6 milhões em emendas parlamentares ao Orçamento da União para 2020. A relação de propostas foi entregue pelo coordenador da bancada, o senador Nelsinho Trad (PSD), à Comissão Mista de Orçamento do Congresso nesta quarta-feira (23). Segundo ele, os recursos foram distribuídos em quatro áreas estratégicas: Segurança Pública, Saúde, Educação e Infraestrutura. Quase 40% dos recursos devem atender Campo Grande e parte da verba também financiará projetos da Rota Bioceânica.
A partilha dos valores nessas áreas, conforme Nelsinho, foi definida em reunião em 16 de outubro e visa a atender a todos os municípios do Estado. Já a execução e aplicação dos recursos serão efetuados pelo governo do Estado e órgãos administrativos para os quais as emendas foram direcionadas –como Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
“Foi um consenso inteligente, e que vai dar um reforço de desenvolvimento para Mato Grosso do Sul”, considerou o coordenador.
Pelo acordo firmado entre Palácio do Planalto e Congresso, cada bancada federal pode apresentar de 15 a 23 emendas impositivas. Depois de entregues à comissão pertinente e publicadas, começam as análises sobre a padronização dos projetos que, se incluídos no projeto, seguem para votação em plenário com a proposta orçamentária de 2020, que tem previsão de receita bruta de R$ 1,64 trilhão –sendo R$ 1,34 trilhão após o desconto de repasses para Estados e municípios.
Do montante, as despesas obrigatórias (que vão de salários e benefícios previdenciários a repasses obrigatórios) devem consumir 94% do total. O governo deve reservar R$ 16,1 bilhões para as emendas parlamentares.
Dos R$ 247,6 milhões, foram destinados a Campo Grande R$ 96,1 milhões –38,8% do total. O montante será destinado a custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, fomento ao setor agropecuário e implantação do Centro de Treinamento em Segurança Pública (dentro das políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade).
Rota Bioceânica – Dos recursos destinados, R$ 25 milhões serão divididos entre adequações na BR-262, entre Campo Grande e Três Lagoas; e a construção de contornos rodoviários, duplicações e travessias urbanas na BR-267, entre Bataguassu e Porto Murtinho.
Estas últimas obras são consideradas necessárias para consolidação da Rota Bioceânica, que ligará Mato Grosso do Sul aos portos chilenos a partir de rodovias em Mato Grosso do Sul, Paraguai e Argentina, reduzindo em 8 mil quilômetros marítimos e 14 dias a distância entre o Brasil e os países asiáticos, bem como cortando em 40% o custo do frete. A expectativa é de que o projeto impulsione a economia do Estado, gerando emprego e renda.
Também foram propostas emendas para construção de terminal de passageiros em Dourados (R$ 5 milhões), compra de ônibus escolares para todo o Estado (R$ 15 milhões), equipamentos e materiais permanentes de saúde (R$ 15 milhões), aquisição de maquinário e serviços para fomento da agropecuária (R$ 25 milhões) e compra de equipamentos de segurança pública (R$ 15 milhões).
A bancada federal também destinou R$ 10 milhões para a Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), e iguais valores para a construção da Academia de Segurança Pública e o anel viário da BR-262, em Três Lagoas; R$ 5 milhões para ações de promoção, proteção e recuperação de saúde indígena e R$ 10 milhões para a construção do Instituto da Mulher e da Criança.
